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Aquamac (2003-2005)
Autoridade da Água pode chegar à Região. MADEIRA, 06/11/2003

A Comissão Parlamentar de Equipamento Social decidiu, ontem, por unanimidade, dar parecer favorável ao projecto de decreto-lei que cria a Autoridade da Água para Consumo Humano. Tal organismo será «uma pessoa colectiva de direito público, dotada de personalidade jurídica, com autonomia administrativa e financeira, a qual terá toda a competência relativa ao sector do abastecimento de água para consumo humano». Este diploma deriva de uma directiva comunitária que obriga os estados-membros a definir as autoridades deste sector até Dezembro próximo. Jorge de Freitas, presidente da Comissão, disse que a Região estuda a criação de um organismo semelhante.

Fuente: Diário de Notícias da Madeira. 6 de novembre de 2003

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