Com a assinatura ontem do protocolo tripartido entre a Secretaria Regional do Ambiente, Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores e o Consórcio (PROCESL, ECOSERVIÇOS e PROSPECTIVA) fica assegurada a participação e intervenção activa dos Municípios açorianos na realização do Estudo de Concepção Geral de um Sistema Integrado de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais da Região.
Estas palavras de congratulação foram proferidas pela Presidente da AMRAA, Berta Cabral, que sublinhou que, com este Protocolo de Conduta os Municípios ficaram em igualdade de circunstâncias, com as restantes entidades participantes no estudo que será elaborado na sequência do Plano Regional da Água, um documento que pretende apontar para eventuais soluções para a gestão dos recursos hídricos dos Açores.

Do lado da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, entidade representante das Câmaras Municipais açorianas neste processo, Berta Cabral assegurou que as autarquias assumirão o seu papel no fornecimento de dados técnicos para a elaboração do estudo, uma vez que estão salvaguardados, através do Protocolo de Conduta, os direitos inatacáveis de cada Município em matéria de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público e em matéria de recolha, tratamento e rejeição de efluentes nos respectivos concelhos. Esta certeza, recordou a Presidente de Câmara, foi acordada em Assembleia Inter-Municipal, entidade onde estão representadas todas as autarquias dos Açores...

Fuente: Azores Digital, 23/07/2004

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