Executivo promove Código de Boas Práticas Agrícolas. AZORES, 19/03/05 |
O Governo Regional vai aprovar proximamente um “Código de Boas Práticas Agrícolas para a Região Autónoma dos Açores” com vista a assegurar um nível geral de protecção de todas as águas contra a poluição causada ou induzida por nitratos de origem agrícola. A obrigatoriedade da aprovação deste Código ficou expressa no diploma, aprovado hoje pela Assembleia Legislativa Regional, que transpõe para a ordem interna regional a Directiva Comunitária referente à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola.
Nos termos deste diploma, o futuro Código deverá incluir disposições relativas à aplicação de fertilizantes em terrenos de forte inclinação, em terrenos saturados de água ou inundados, e ainda nas proximidades de cursos de água...
Fuente: Diario dos Azores, 19/03/2005 Noticia completa |